Marcio Almeida Passos

Os processos localizados tramitam em TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 11/05/2021 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

• Processo 0001017-06.2006.4.01.3813TRF da 6ª Região · 25/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Marcilene Almeida Passos · Polo passivo: Silverio Dornelas Cerqueira
• Processo 0001146-40.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 10/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Adriana Martins Guedes · Polo passivo: Construtora Chaves Rangel Ltda · Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Fernando Franco Bengnami
• Processo 1043134-31.2019.4.01.0000TRF da 6ª Região · 02/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Fundacao Nacional de Saude Funasa · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Marcilene Almeida Passos · Polo passivo: Marcilene Almeida Passos Naciff
• Processo 8000506-76.2022.8.05.0057TJ da Bahia · 27/08/2026 · Polo passivo
  Terceiro: Barbara Santos de Jesus · Terceiro: Joao Xavier do Nascimento
• Processo 0005317-98.2012.4.01.3813TRF da 6ª Região · 25/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Alixandrina Goncalves de Oliveira Machado · Polo passivo: Ministerio Publico Federal · Polo passivo: Silverio Dornelas Cerqueira
• Processo 1001762-68.2020.4.01.0000TRF da 6ª Região · 20/08/2026 · Polo ativo
• Processo 0007352-53.2014.4.01.0000TRF da 6ª Região · 19/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Geralda da Conceicao Costa · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Marcilene Almeida Passos
• Processo 0010190-36.2025.5.03.0099TRT3 · 17/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Integra Grp Solucoes de Software Ltda · Polo ativo: Lucas Pegorete Barroso e Oliveira · Polo passivo: Luciana Gomes Leite Passos · Polo passivo: Nobe Software de Gestao Integrada Ltda
• Processo 0001117-87.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 14/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Charles Castro Luz · Polo passivo: Construtora Castro Luz Ltda · Polo ativo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Djalma Ribeiro de Andrade Filho
• Processo 0000569-59.2008.4.01.3814TRF da 6ª Região · 14/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Adriana Martins Guedes · Polo passivo: Adriano Nunes Rodrigues · Polo passivo: Charles Castro Luz · Polo passivo: Emilia de Jesus Castro
• Processo 0002119-12.2013.4.01.0000TRF da 6ª Região · 13/08/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Uniao Advocacia Geral da Uniao
• Processo 0005770-69.2007.4.01.3813TRF da 6ª Região · 12/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Marcilene Almeida Passos · Polo passivo: Silverio Dornelas Cerqueira
• Processo 5004672-31.2025.8.13.0105TJ de Minas Gerais · 27/07/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Robson Gomes Natal
• Processo 5022855-84.2024.8.13.0105TJ de Minas Gerais · 19/06/2026 · Polo ativo
• Processo 0012073-31.2009.4.01.3813TRF da 6ª Região · 11/06/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Alessandra Aparecida Ton · Polo ativo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Construtora Silva Lopes Ltda · Polo passivo: Djalma Ribeiro de Andrade Filho
• Processo 0003793-71.2009.4.01.3813TRF da 6ª Região · 11/06/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Alessandra Aparecida Ton · Polo ativo: Charles Castro Luz · Polo ativo: Construtora Castro Luz Ltda · Polo ativo: Djalma Ribeiro de Andrade Filho
• Processo 1034179-11.2019.4.01.0000TRF da 6ª Região · 10/06/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Fundacao Nacional de Saude Funasa · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Marcilene Almeida Passos
• Processo 1012206-97.2019.4.01.0000TRF da 6ª Região · 10/06/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Marcilene Almeida Passos · Polo ativo: Uniao Advocacia Geral da Uniao
• Processo 1006255-45.2023.4.06.0000TRF da 6ª Região · 10/06/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Uniao Advocacia Geral da Uniao
• Processo 0070444-73.2012.4.01.0000TRF da 6ª Região · 10/06/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Uniao Advocacia Geral da Uniao
• Processo 0002161-10.2009.4.01.3813TRF da 6ª Região · 10/06/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: 1 Ministerio Publico Federal Agravante · Polo ativo: 1 Ministerio Publico Federal Recorrente · Polo passivo: 2 Arlindo Batista dos Santos Agravado · Polo passivo: 2 Arlindo Batista dos Santos Recorrido
• Processo 0001415-79.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 10/06/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Construtora Silva Lopes Ltda · Polo ativo: Gilcleber Bento de Souza · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano
• Processo 0000474-32.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 10/06/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Construtora Chaves Rangel Ltda · Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Geraldo Ferreira Chaves · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano
• Processo 0001516-82.2009.4.01.3813TRF da 6ª Região · 01/06/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Construtora Zanetti Ltda · Polo ativo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo ativo: Joaquim Robson Pereira dos Santos · Polo ativo: Jose Cremasco Ton
• Processo 1133755-61.2026.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 27/05/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Luciana Gomes Leite Passos · Polo ativo: Ministerio Publico Mpmg
• Processo 8000595-65.2023.8.05.0057TJ da Bahia · 08/05/2026 · Polo passivo
  Terceiro: Barbara Santos de Jesus · Terceiro: Renailton de Tal
• Processo 0002651-32.2009.4.01.3813TRF da 6ª Região · 07/05/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Adriana Martins Guedes · Polo passivo: Charles Castro Luz · Polo ativo: Clodovil Pedro da Silva · Polo passivo: Construtora Castro Luz Ltda
• Processo 0000762-77.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 05/05/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Milton Trindade Vieira · Polo ativo: Ministerio Publico Federal
• Processo 0001993-42.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 30/04/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Adriana Martins Guedes · Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Elizangela Lopes Pereira Amorim · Polo passivo: Engeminas Construcoes Ltda
• Processo 5407326-58.2014.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 30/04/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Gade Consultoria e Assessoria Ltda · Polo ativo: Municipio de Belo Horizonte
• Processo 0002594-48.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 14/04/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Charles Castro Luz · Polo ativo: Clodoaldo Jose Vital · Polo ativo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo ativo: Fundacao Nacional de Saude Funasa
• Processo 0001655-68.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 10/04/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Alixandrina Goncalves de Oliveira Machado · Polo passivo: Antonio Geraldo Barroso · Polo passivo: Arlete Goncalves de Oliveira · Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda
• Processo 0002675-94.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 09/04/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Alessandra Aparecida Ton · Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Construtora Rosil Ltda · Polo passivo: Djalma Ribeiro de Andrade Filho
• Processo 0005834-35.2014.4.01.3813TRF da 6ª Região · 08/04/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Clodoaldo Jose Vital · Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano
• Processo 0004485-70.2009.4.01.3813TRF da 6ª Região · 06/04/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Adelmario de Castro Souza · Polo passivo: Antonio Silva Flores · Polo passivo: Djalma Ribeiro de Andrade Filho · Polo passivo: Edson Maia da Silva
• Processo 5012627-42.2023.8.13.0313TJ de Minas Gerais · 12/03/2026 · Polo passivo
• Processo 6003504-29.2025.4.06.0000TRF da 6ª Região · 11/02/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Adriana Martins Guedes · Polo passivo: Afonso Gurgel Filho · Polo passivo: Arlindo Batista Costa Junior · Polo passivo: Aurino Neto Alves Ruas
• Processo 0002848-21.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 03/02/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Aender Alves de Araujo · Polo passivo: Antonio Silva Flores · Polo passivo: Construtora Silva Lopes Ltda · Polo passivo: Edmar Gomes do Carmo
• Processo 0004185-11.2009.4.01.3813TRF da 6ª Região · 21/01/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Antonio Silva Flores · Polo passivo: Djalma Ribeiro de Andrade Filho · Polo passivo: Elvis Rochete Ribeiro Bonfim · Polo passivo: Espolio de Abelardo Pereira da Silva Junior
• Processo 0002933-07.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 21/01/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Ademir Flores Compart · Polo passivo: Alessandra Aparecida Ton · Polo passivo: Charles Castro Luz · Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda
• Processo 0002237-68.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 21/01/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Marcilene Almeida Passos · Polo passivo: Mauricio Paes de Alvarenga Massote · Polo ativo: Ministerio Publico Federal
• Processo 0001742-24.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 21/01/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Charles Castro Luz · Polo passivo: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sao Francisco e do Parnaiba Codevasf · Polo passivo: Construtora Castro Luz Ltda · Polo passivo: Construtora Chaves Rangel Ltda
• Processo 0000473-47.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 21/01/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Construtora Silva Lopes Ltda · Polo passivo: Euripedes Menezes Guimaraes · Polo passivo: Geneguima Construcoes Ltda
• Processo 5007937-83.2025.8.13.0188TJ de Minas Gerais · 08/01/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: 53 654 312 Juliana Olivia Vasconcellos · Polo ativo: Juliana Olivia Vasconcellos · Polo passivo: Luciana Gomes Leite Passos · Polo passivo: Nobe Software de Gestao Integrada Ltda
• Processo 0151482-17.2012.8.13.0105TJ de Minas Gerais · 16/12/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Floremil Braz Filho
• Processo 0001167-16.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 11/12/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Adriana Martins Guedes · Polo passivo: Arlindo Batista dos Santos · Polo passivo: Construtora Chaves Rangel Ltda · Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda
• Processo 0070640-50.2016.4.01.3800TRF da 6ª Região · 18/11/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Associacao Beneficente Centro de Cultura Esporte e Assistencia Social Abcc · Polo passivo: Ciro Otavio Borja Pinto · Polo ativo: Ministerio Publico Federal
• Processo 0020503-91.2011.4.01.0000TRF da 6ª Região · 13/11/2025 · Polo ativo
• Processo 0000599-97.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 11/11/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Adriana Martins Guedes · Polo ativo: Baroncio Bezerra Cabral · Polo passivo: Charles Castro Luz · Polo passivo: Construtora Castro Luz Ltda
• Processo 1007229-28.2020.4.01.0000TRF da 6ª Região · 07/11/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano
• Processo 0007228-24.2007.4.01.3813TRF da 6ª Região · 30/10/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Geneguima Construcoes Ltda · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Jose da Paixao Martins
• Processo 0000761-92.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 12/09/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Antonio Fabio Alves de Souza · Polo ativo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo ativo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Joao Luiz de Padua Koehler
• Processo 1006222-35.2019.4.01.0000TRF da 6ª Região · 20/08/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: 1 Marcio Almeida Passos Agravante · Polo passivo: 2 Fundacao Nacional de Saude Agravado · Polo passivo: Fundacao Nacional de Saude
• Processo 0000081-34.2023.5.05.0371Tribunal Superior do Trabalho · 12/08/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Eolica Canudos II Spe S A · Polo ativo: Eolica Canudos Iii Spe S A · Polo passivo: Sadesul Projetos e Construcoes Ltda · Polo passivo: Sadesul Projetos e Construcoes Ltda EM Recuperacao Judicial
• Processo 0000475-17.2008.4.01.3813TRF da 6ª Região · 12/08/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sao Francisco e do Parnaiba Codevasf · Polo ativo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Joao Lucio Magalhaes Bifano · Polo passivo: Marcilene Almeida Passos
• Processo 5003796-31.2020.8.13.0209TJ de Minas Gerais · 04/08/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Integra Grp Solucoes de Software Ltda · Polo passivo: Isabella Zamith Passos
• Processo 0005651-98.2013.4.01.3813TRF da 6ª Região · 03/07/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Geraldo Antonio de Figueiredo · Polo passivo: Jose Longuinhos de Figueiredo · Polo passivo: Silverio Dornelas Cerqueira
• Processo 4324000-46.2024.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 10/03/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Gade Consultoria e Assessoria Ltda Epp · Polo ativo: Municipio de Belo Horizonte
• Processo 5022862-76.2024.8.13.0105TJ de Minas Gerais · 19/02/2025 · Polo ativo
• Processo 0000587-20.2018.5.23.0036TRT23 · 28/11/2024 · Polo passivo
  Polo passivo: Integra Grp Solucoes de Software Ltda · Polo passivo: Isabella Zamith Passos · Polo ativo: Mauro Antonio Muller · Polo ativo: Uniao Federal Pgf
• Processo 2550400-84.2023.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 02/09/2024 · Polo ativo
  Polo ativo: Gade Consultoria e Assessoria Ltda Epp · Polo ativo: Gade Consultoria e Assessoria Ltda Recorrente · Polo ativo: Marcio Almeida Passos Recorrente · Polo passivo: Municipio de Belo Horizonte
• Processo 0063744-52.2010.4.01.0000TRF da 6ª Região · 14/06/2024 · Polo ativo
• Processo 8000082-97.2023.8.05.0057TJ da Bahia · 13/03/2024 · Polo ativo
  Polo passivo: Barbara Santos de Jesus
• Processo 0069180-84.2013.4.01.0000TRF da 6ª Região · 16/06/2023 · Polo passivo
• Processo 0002040-79.2009.4.01.3813TRF da 6ª Região · 29/05/2023 · Polo passivo
  Polo passivo: Fernanda Lima de Magalhaes · Polo passivo: Joao Mendes de Magalhaes · Polo passivo: Julia Bastos Magalhaes · Polo passivo: Renata Terezinha Bastos Magalhaes
• Processo 0001589-20.2010.4.01.3813TRF da 6ª Região · 22/05/2023 · Polo passivo
• Processo 0074494-45.2012.4.01.0000TRF da 1ª Região · 04/11/2021 · Polo passivo
• Processo 0000597-30.2008.4.01.3813TRF da 1ª Região · 11/05/2021 · Polo passivo
  Polo passivo: Construtora Ponto Alto Ltda · Polo passivo: Construtora Silva Lopes Ltda · Polo passivo: Espolio de Euripedes Menezes Guimaraes · Terceiro: Flavio Dornelas Cerqueira

• Joao Lucio Magalhaes Bifano
• Marcilene Almeida Passos
• Silverio Dornelas Cerqueira
• Adriana Martins Guedes
• Fernando Franco Bengnami
• Jose Ramos Guedes Barbosa
• Jose Ricardo Fidelis de Souza
• Paulo Tadeu de Andrade
• Marcilene Almeida Passos Naciff
• Barbara Santos de Jesus
• Joao Xavier do Nascimento
• Alixandrina Goncalves de Oliveira Machado