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Joao Xavier do Nascimento

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Joao Xavier do Nascimento
6 processos localizados · Bahia

Processos em TJRN, TJBA, TJCE, TRT13, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Ceará, TRT13. As publicações vão de 01/12/2022 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/08/2026 · Processo 8000506-76.2022.8.05.0057

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8000506-76.2022.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCIO ALMEIDA PASSOS Advogado(s): JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB:BA41365) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL ofertada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de MÁRCIO ALMEIDA PASSOS (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), em razão da suposta prática do tipo penal previsto no art. 147-A, § 1º, II do Código Penal. Narra-se na peça

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