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Luiz Carlos Calixto

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Luiz Carlos Calixto
22 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT2, TJRJ, TJPR, TRF2, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 05/12/2022 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 10/09/2026 · Processo 5001809-55.2025.4.02.5113

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001809-55.2025.4.02.5113/RJ RELATOR : MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO REQUERENTE : LUIZ CARLOS CALIXTO ADVOGADO(A) : BEATRIZ MAGALHAES BATISTA (OAB RJ242540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 01/09/2026 - PETIÇÃO Evento 104 - 26/06/2026 - Despacho

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