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Alexandre Medina Santos

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Alexandre Medina Santos
9 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 19/08/2025 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 12/08/2026 · Processo 1018526-51.2025.8.26.0477

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018526-51.2025.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Medina Santos - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.245/2014. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, TERÇO (1/3) CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA. ADMISSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, EMBORA EVENTUAL E NÃO

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