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Diego Rodrigues dos Santos

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Diego Rodrigues dos Santos
381 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, SEEU, TJAM, TRF1, TRT15, TRT3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, SEEU, TJ do Amazonas, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 27/07/2026 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 11/09/2026 · Processo 0007272-40.2018.8.11.0064

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0007272-40.2018.8.11.0064 RECORRENTE(S): DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDA(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Recurso Especial interposto por DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 389897889. A parte recorrente alega ofensa ao artigo 226 do CPP, bem ainda aos artigos 59 e 68, parágrafo único, do Código Penal. Foram apresentadas contrarrazões no id. 396958859. É o relatório. Decido. C

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