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Dener Silva Baiao

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Dener Silva Baiao
1 processo localizado · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 22/06/2026 · Processo 6493570-85.2005.8.13.0024

PROCESSO Nº: 6493570-85.2005.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: IOLANDA DE ALMEIDA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Mediante análise dos autos, verifico que a decisão proferida no ID 9579739437 homologou os cálculos apresentados pela parte executada e determinou a expedição de RPV para pagamento do crédito exequendo. Posteriormente, a parte executada manifestou-se no ID 9579739436, requerendo o cancelamento da RPV em razão do falecimen

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