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Zilmar de Lima Teixeira

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Zilmar de Lima Teixeira
3 processos localizados

Processos em TJRO

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Os processos localizados tramitam em TJ de Rondônia. As publicações vão de 14/01/2025 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Rondônia · 28/08/2026 · Processo 7002212-40.2020.8.22.0015

DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela executada, na qual sustenta excesso de execução e violação à coisa julgada, sob o argumento de que teriam sido incluídos valores não abrangidos pelo título executivo, além de questionar a amortização dos pagamentos realizados. A exequente manifestou-se pela rejeição do incidente, defendendo a regularidade dos cálculos (Id. Num. 139546242). Pois bem. A exceção de pré-executividade possui caráter excepcional, sendo admitida para matérias que podem ser conhecidas de ofício e que possam ser apreciadas de plano, sem necessidade de di

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