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Walter Pinheiro Lacerda Junior

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Walter Pinheiro Lacerda Junior
14 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 28/10/2024 a 06/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026 · Processo 8046006-37.2025.8.05.0001

DECISÃO VISTOS, ETC... Em razão da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 8008157-34.2025.8.05.0000, admitido pela Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cadastrado como TEMA 22, no qual restou determinada a suspensão dos feitos que discutam a controvérsia acerca da possibilidade de conversão de tempo especial de serviço prestado por policiais militares do Estado da Bahia em tempo comum, com aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social, em virtude da ausência de norma regulamentadora específica, determino o sobres

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
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