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Vitorio Mendes de Oliveira

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Vitorio Mendes de Oliveira
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 23/01/2026 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/08/2026 · Processo 8013905-57.2019.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8013905-57.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: EDIL HONORATO SOUZA e outros Advogado(s): DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA30911-A), MARIA CAROLINA FERREIRA FROES (OAB:BA54415-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado da Bahia para comprovar o cumprimento do quanto determinado no Acórdão de ID 87035434, no prazo de 30 (tr

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