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Thayane de Sousa Ribeiro

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Thayane de Sousa Ribeiro
1 processo localizado · Paraná

Processos em TJPR

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Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 24/09/2025 · Processo 0006650-96.2025.8.16.0024

Autos nº. 0006650-96.2025.8.16.0024 Processo: 0006650-96.2025.8.16.0024 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 02/08/2025 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): THAYANE DE SOUSA RIBEIRO ZUNI SEBASTIANA RAMIRES SILVA Vistos. 1. Com fundamento no artigo 74 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (evento 15.1), para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. 2. DECLARA-SE, por consequência, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal, EXTINTA A PUNIBILIDADE das noticiadas THAYANE DE SOU

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