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Tarcisio Rodrigues da Silva

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Tarcisio Rodrigues da Silva
43 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRT4, TRT15, TJRS, TRF1, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT4, TRT15, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 22/02/2021 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 5033127-46.2025.8.13.0027

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5033127-46.2025.8.13.0027 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Inadimplemento, Indenização por Dano Moral] RECORRENTE: TARCISIO RODRIGUES DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RECORRIDO(A): CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: 06.981.180/0001-16 DECISÃO A parte recorrente formulou, em seara recursal, requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A Constituição Federal garante a gratuidade de acesso à just

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