Sheila Guia da Silva
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- Processo 8001598-34.2018.8.05.0153TJ da Bahia · 28/10/2026 · Polo ativoPolo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora
- Processo 8001443-60.2020.8.05.0153TJ da Bahia · 28/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Inforcom Comercio e Representacao S C Ltda · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora
- Processo 8214498-55.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 27/10/2026 · Polo ativoPolo ativo: J e D S · Polo ativo: J V R B · Polo ativo: Jamile Estrela dos Santos · Polo passivo: M e D O T
- Processo 8002222-29.2021.8.05.0137TJ da Bahia · 27/10/2026 · Polo passivoPolo passivo: Arlene de Oliveira Carvalho Souza · Polo passivo: Carlos Alberto Moreira de Souza · Polo passivo: Carlos Thadeu Carvalho Souza · Polo passivo: Ita Marmore Industria e Comercio Ltda ME
- Processo 8128935-35.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 23/10/2026 · Polo ativoPolo ativo: Espolio de Maria de Lourdes Santos dos Santos · Polo ativo: Maria de Lourdes Santos dos Santos · Polo ativo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva · Polo passivo: Washington Luis Alves dos Santos
- Processo 8001702-89.2019.8.05.0153TJ da Bahia · 21/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Jose Carlos Roque Oliveira Cia Ltda ME · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8001669-02.2019.8.05.0153TJ da Bahia · 21/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Bruno Miranda Lima · Polo passivo: Construtora J Lima Ltda ME · Polo passivo: Jose Lima Miranda Junior · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8001664-14.2018.8.05.0153TJ da Bahia · 21/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Catia Silene de Sousa Santos · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8001662-44.2018.8.05.0153TJ da Bahia · 21/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Construtora Katyanne Ltda · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8001651-10.2021.8.05.0153TJ da Bahia · 21/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Jose Roberto Cipriano Barros · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8001644-23.2018.8.05.0153TJ da Bahia · 21/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Caribe Construtora Ltda · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8001416-77.2020.8.05.0153TJ da Bahia · 21/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Claudio Roberto Oliveira Pereira ME · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8001412-40.2020.8.05.0153TJ da Bahia · 21/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Ceramica Luiza Ltda ME · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo passivo: Sebastiao Nelson Tanajura Santos
- Processo 8001409-85.2020.8.05.0153TJ da Bahia · 21/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Aristotenes Souza Costa ME · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8001405-48.2020.8.05.0153TJ da Bahia · 21/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Jose Maria Rodrigues da Silva Irmaos · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8001669-36.2018.8.05.0153TJ da Bahia · 20/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Emplacadora Gomes Ltda · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8001615-65.2021.8.05.0153TJ da Bahia · 20/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Antonio Marcos Flores · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora
- Processo 8006684-75.2025.8.05.0141TJ da Bahia · 19/10/2026 · Polo passivoPolo passivo: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda Registrado A Civilmente Como Antonio Eduardo Goncalves de Rueda · Polo passivo: Brasilseg Companhia de Seguros · Polo passivo: Luiz Carlos Silva Cerqueira · Polo passivo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos
- Processo 8006150-34.2025.8.05.0141TJ da Bahia · 19/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Gilvaneide Lopes Cunha · Polo passivo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos · Polo passivo: Municipio de Manoel Vitorino · Polo passivo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8002504-82.2022.8.05.0153TJ da Bahia · 19/10/2026 · Polo ativoPolo ativo: Fazenda Publica do Municipio de Livramento de Nossa Senhora BA · Polo passivo: Folha da Chapada Ltda · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos
- Processo 8001611-28.2021.8.05.0153TJ da Bahia · 19/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Agrodoll Producao e Comercializacao de Frutas Ltda ME · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Procuradoria do Municipio de Livramento de Nossa Senhora
- Processo 8001450-52.2020.8.05.0153TJ da Bahia · 19/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Comercial de Frutas Nordeste Ltda ME · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8002411-22.2022.8.05.0153TJ da Bahia · 14/10/2026 · Polo ativoPolo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora · Polo passivo: Silvio Caires Rodrigues
- Processo 8056571-02.2021.8.05.0001TJ da Bahia · 30/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Condominio LE Parc Residential Resort · Polo ativo: Fabio Santos Duarte · Polo ativo: Jane Mercia dos Santos Duarte · Polo ativo: Renato Rodrigues Ferreira dos Reis Registrado A Civilmente Como Renato Rodrigues Ferreira dos Reis
- Processo 0500074-54.2017.8.05.0141TJ da Bahia · 30/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Adeides Rocha Sampaio · Polo ativo: Alda Meira Oliveira Pinheiro · Polo ativo: Catiane Pereira de Jesus Fernandes · Polo ativo: Eliene da Silva Barros
- Processo 8005116-47.2024.8.05.0274TJ da Bahia · 29/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Bradesco Saude S A · Polo ativo: Joanne Sebastiana de Oliveira Barbosa · Polo passivo: Lia Maynard Frank Teixeira Registrado A Civilmente Como Lia Maynard Frank Teixeira · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos
- Processo 8001580-13.2018.8.05.0153TJ da Bahia · 28/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Agnaldo Alves de Brito · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8001478-20.2020.8.05.0153TJ da Bahia · 28/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Jose Monteiro de Souza · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8127091-50.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 25/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Fnr Construtora Encorporadora e Administracao de Obras Ltda ME · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos · Polo ativo: Ozanna Miranda Oliveira
- Processo 8004804-14.2026.8.05.0141TJ da Bahia · 24/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Edmundo Barbosa de Oliveira · Polo passivo: Municipio de Manoel Vitorino · Polo passivo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8023826-37.2019.8.05.0001TJ da Bahia · 23/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Hospital da Obesidade Ltda · Polo ativo: Paulo Roberto Vigna Registrado A Civilmente Como Paulo Roberto Vigna · Polo passivo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8004923-43.2024.8.05.0141TJ da Bahia · 23/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Empreendimentos Redville Ltda · Polo passivo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Embasa · Polo passivo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA · Polo passivo: Hugo Costa Santiago Junior Registrado A Civilmente Como Hugo Costa Santiago Junior
- Processo 8001995-95.2019.8.05.0141TJ da Bahia · 23/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Andrea Cardim Santana · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos · Polo passivo: Municipio de Jequie · Polo ativo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8002327-21.2022.8.05.0153TJ da Bahia · 22/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Fazenda Publica do Municipio de Livramento de Nossa Senhora BA · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora · Polo ativo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 0530280-49.2018.8.05.0001TJ da Bahia · 22/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ademir Felipe Freire · Polo passivo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Embasa · Polo passivo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA · Polo passivo: Fabricio Novais Silva Registrado A Civilmente Como Fabricio Novais Silva
- Processo 8004082-14.2025.8.05.0141TJ da Bahia · 17/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Inacio Marques Batista · Polo passivo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos · Polo passivo: Municipio de Manoel Vitorino
- Processo 8000608-40.2022.8.05.0141TJ da Bahia · 17/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Municipio de Manoel Vitorino · Polo ativo: Patricia Rosa dos Santos · Polo passivo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva · Polo ativo: Vinicius dos Santos Almeida Registrado A Civilmente Como Vinicius dos Santos Almeida
- Processo 8123901-16.2021.8.05.0001TJ da Bahia · 16/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Facs Servicos Educacionais Ltda · Polo ativo: Illus Silva Sancho · Polo passivo: Robson Sant Ana dos Santos Registrado A Civilmente Como Robson Sant Ana dos Santos
- Processo 8039225-72.2020.8.05.0001TJ da Bahia · 16/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Alice Silva Queiroz · Polo passivo: Espolio de Joao Antonio Carvalho Queiroz · Polo ativo: Giane Costa Cunha · Polo passivo: Luciana Melo Queiroz
- Processo 8002639-94.2022.8.05.0153TJ da Bahia · 16/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Aparecida Pires de Souza · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora
- Processo 8094551-75.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 15/09/2026 · Polo ativoTerceiro: Ana Leticia dos Santos Souza · Terceiro: Ednalva Souza dos Santos · Terceiro: Ester dos Santos Souza · Polo passivo: Francisco Assis Souza
- Processo 8001659-89.2018.8.05.0153TJ da Bahia · 15/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Consorcio Andrade Gutierrez Barbosa Mello Serveng · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos · Polo ativo: Procuradoria do Municipio de Livramento de Nossa Senhora
- Processo 8002005-95.2026.8.05.0141TJ da Bahia · 11/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Ana Cristina Sampaio Souza Torregrossa · Polo passivo: Municipio de Jequie · Polo passivo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8022299-06.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 10/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Comercial Ponto Certo Ltda · Polo passivo: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba · Polo passivo: Diego Silva Souza Registrado A Civilmente Como Diego Silva Souza · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos
- Processo 8001649-40.2021.8.05.0153TJ da Bahia · 10/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Jose Domingues Lima · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8025660-31.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 04/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jaguaribe Slide Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos · Polo passivo: Seral Otis Industria Metalurgica Ltda · Polo ativo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8009021-35.2023.8.05.0229TJ da Bahia · 04/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: A Fazenda Publica do Estado da Bahia · Polo ativo: Intensiva Uti Movel Ltda · Polo ativo: Intensiva Uti Movel Ltda Epp · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos
- Processo 8009066-41.2025.8.05.0141TJ da Bahia · 02/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Municipio de Jequie · Polo passivo: Transguard Nordeste Remocao Reboque e Acautelamento de Veiculos Ltda
- Processo 8001591-68.2024.8.05.0141TJ da Bahia · 02/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Empreendimentos Redville Ltda · Polo passivo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Embasa · Polo passivo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA · Polo ativo: Malone Santos de Oliveira
- Processo 8138101-23.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 01/09/2026 · TerceiroPolo ativo: Cartorio do Registro de Imoveis e Hipotecas 7 Oficio da Comarca de Salvador · Polo ativo: Jose Ricardo Assuncao Ribeiro · Terceiro: Jose Ricardo Assuncao Ribeiro Registrado A Civilmente Como Jose Ricardo Assuncao Ribeiro · Terceiro: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos
- Processo 8007838-02.2023.8.05.0141TJ da Bahia · 01/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Construtora Rio das Contas Ltda · Polo ativo: Municipio de Jequie
- Processo 8003238-06.2021.8.05.0141TJ da Bahia · 01/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Cerqueira Maia Empreendimentos Imobiliarios Ltda ME · Polo passivo: Cerqueira Maia Empreendimentos Imobiliarios Ltda ME ME · Polo ativo: Isabel Guerra Cerqueira · Polo passivo: Isabela Andrade Brandao Wanderley
- Processo 8123910-75.2021.8.05.0001TJ da Bahia · 31/08/2026 · Polo ativoTerceiro: Adriano Guimaraes SA Barreto de Freitas · Polo passivo: Charles Souza de Carvalho · Polo passivo: Eugenio Costa de Oliveira Registrado A Civilmente Como Eugenio Costa de Oliveira · Polo passivo: Ilma Marta Batista de SA
- Processo 8000553-90.2022.8.05.0270TJ da Bahia · 25/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Janeide Pires Alves Registrado A Civilmente Como Janeide Pires Alves · Polo ativo: Marineis Sousa Santos · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos · Polo passivo: Municipio de Utinga
- Processo 8019846-41.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 07/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Jaguaribe Slide Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda · Polo ativo: Seral Otis Industria Metalurgica Ltda
- Processo 8001475-65.2020.8.05.0153TJ da Bahia · 07/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Joao Petrolino S Santos · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora
- Processo 0502559-90.2018.8.05.0141TJ da Bahia · 31/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Francisco Ivo Lopes Meira · Polo ativo: Municipio de Manoel Vitorino
- Processo 8035181-10.2020.8.05.0001TJ da Bahia · 29/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Hapvida Assistencia Medica Ltda · Polo passivo: Igor Macedo Faco Registrado A Civilmente Como Igor Macedo Faco · Polo passivo: Marte Transportes Ltda · Polo ativo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8000502-76.2021.8.05.0153TJ da Bahia · 15/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S A Embasa · Polo ativo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA · Polo passivo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo passivo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos
- Processo 8001437-53.2020.8.05.0153TJ da Bahia · 14/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora
- Processo 8001726-54.2018.8.05.0153TJ da Bahia · 09/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora · Polo passivo: Solo Sonda Sistemas de Irrigacao Ltda
- Processo 8039092-23.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 19/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Municipio de Jequie · Polo passivo: Spe Jequie Empreendimentos Ltda
- Processo 8020813-86.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 18/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Hzz Comercial de Combustivel Ltda
- Processo 8001694-15.2019.8.05.0153TJ da Bahia · 17/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Givanildo Rodrigues da Silva · Polo passivo: Givanildo Rodrigues da Silva ME · Polo passivo: Leonardo Moreira Castro Chaves Registrado A Civilmente Como Leonardo Moreira Castro Chaves · Polo ativo: Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
- Processo 8001627-50.2019.8.05.0153TJ da Bahia · 03/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Ceramica Pico das Almas Ltda · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora
- Processo 8001676-28.2018.8.05.0153TJ da Bahia · 02/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Gileno Brito dos Santos · Polo ativo: Municipio de Livramento de Nossa Senhora
- Processo 8002712-98.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 29/05/2026 · Polo passivoPolo passivo: Zenildo Brandao Santana
- Processo 0556046-07.2018.8.05.0001TJ da Bahia · 24/10/2025 · Polo passivoPolo ativo: 1 Condominio Vita Praia Residencial Embargante · Polo ativo: 1 Flavio Cintra de Oliveira Martins Agravante · Polo passivo: 2 Condominio Vita Praia Residencial Agravado · Polo passivo: 2 Flavio Cintra de Oliveira Martins Embargado
- Processo 0562514-21.2017.8.05.0001TJ da Bahia · 28/08/2025 · Polo passivoPolo ativo: 1 Cooperativa Central Unimed de Cooperativas de Assistencia A Saude do Rio Grande do Sul Ltda Agravante · Polo ativo: 1 Cooperativa Central Unimed de Cooperativas de Assistencia A Saude do Rio Grande do Sul Ltda Recorrente · Polo passivo: 2 Hospital da Obesidade Ltda Agravado · Polo passivo: 2 Hospital da Obesidade Ltda Recorrido
- Processo 8067411-66.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 21/08/2025 · Polo passivoPolo ativo: Elizete Olga dos Anjos · Polo ativo: G M D A · Polo passivo: Gustavo Morais dos Anjos · Polo ativo: Matheus Silva dos Anjos Registrado A Civilmente Como Matheus Silva dos Anjos
- Processo 8041933-25.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 30/07/2025 · Polo passivoPolo passivo: Clinica da Obesidade Ltda
- Processo 0000251-51.2010.8.05.0002TJ da Bahia · 18/06/2025 · Polo passivoPolo ativo: Danilo Rodrigues Pereira Registrado A Civilmente Como Danilo Rodrigues Pereira · Polo ativo: Maria de Fatima Rodrigues de Cerqueira · Polo passivo: Marte Transporte S A · Polo passivo: Sheila Guia da Silva Registrado A Civilmente Como Sheila Guia da Silva
- Processo 8004899-83.2022.8.05.0141TJ da Bahia · 09/06/2025 · Polo ativoPolo passivo: Anatolio Henrique Meira de Magalhaes · Polo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Imobiliaria Amaralina Ltda · Polo ativo: Josemar Bispo dos Santos
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002005-95.2026.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: ANA CRISTINA SAMPAIO SOUZA TORREGROSSA Advogado(s): VERIVALDO SANTANA LIMA (OAB:BA80787), GISELLE NASCIMENTO LIMA (OAB:BA74253) INTERESSADO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): SHEILA GUIA DA SILVA (OAB:BA50341) DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Ação Anulatória de Débito Tributário com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Ana Cristina Sampaio Souza Torregrossa em face do Mun
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