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Sebastiao Alves da Rocha

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Sebastiao Alves da Rocha
72 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSP, TRF6, TJGO, TJPE, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 10/10/2022 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 11/09/2026 · Processo 6002083-59.2026.4.06.3818

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002083-59.2026.4.06.3818/MG AUTOR : SEBASTIAO ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A) : WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237) SENTENÇA Assim, CONHEÇO dos embargos e LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO para TORNAR SEM EFEITO a sentença de evento 25, SENT1 e proferir nova sentença com a seguinte redação: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55

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