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Rosa Maria Venancio

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Rosa Maria Venancio
6 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF6, TJPR, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 12/01/2026 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 19/08/2026 · Processo 5004929-57.2025.8.13.0525

SENTENÇA PROCESSO: 5004929-57.2025.8.13.0525 REQUERENTE: ROSA MARIA VENANCIO CPF: XXX.XXX.XXX-XX REQUERIDO(A): ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CPF: 08.254.798/0001-00 Vistos, etc. Por inexistirem bens presentes passíveis de penhora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com escopo no art. 53 § 4º da lei 9.099/95. Expeça-se certidão, conforme Enunciado Fonaje de nº. 76, caso requerida. Sem custas. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa no sistema. P.R.I. Submeto o presente projeto de sentença ao

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