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Rogerio Pinto dos Santos

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Rogerio Pinto dos Santos
37 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJRJ, TJRS, TJAP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 01/07/2021 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 1507507-76.2019.8.26.0161

Processo 1507507-76.2019.8.26.0161 - Execução Fiscal - Taxas - Rogério Pinto dos Santos - Vistos. Fls. 78/98: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, com pedido para desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, em contas bancárias do coexecutado ROGÉRIO PINTO DOS SANTOS. Ante a urgência do pedido de desbloqueio, procedo à apreciação, relegando o exercício do contrário a momento posterior. E considerando que o extrato de detalhamento do bloqueio encartado às fls. 102/107 indicam que o montante atingido pela constrição financeira não perfaz 40 salários-mínimos, de rigor o reconhecimento da

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