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Raimundo Nonato de Jesus

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Raimundo Nonato de Jesus
152 processos localizados · Bahia

Processos em TJMA, TRF1, TJPI, TJBA, TJPA, TJTO

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TRF da 1ª Região, TJ do Piauí, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 17/10/2025 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 11/09/2026 · Processo 0810027-77.2025.8.10.0034

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0810027-77.2025.8.10.0034 APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE JESUS Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810-A APELADO: BANCO AGIBANK S.A. Advogado do(a) APELADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade e o eventual caráter abusivo de contrato de cartão de crédito consignado (RMC e RCC), especificamente quanto ao dever de informação e ao prol

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