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Raimundo Nonato Carvalho

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Raimundo Nonato Carvalho
142 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMA, TRF1, TJPI, TJTO, TJPA, TRT16

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TRF da 1ª Região, TJ do Piauí, TJ do Tocantins. As publicações vão de 09/10/2025 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 10/09/2026 · Processo 0810985-26.2017.8.10.0040

SALA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 27.08.2026 A 03.09.2026 AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0810985-26.2017.8.10.0040 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CARVALHO Advogados do(a) REQUERENTE: NONATA DE MORAIS PEREIRA - MA17417-A, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303, THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA - MA5816-A, THIAGO DE SOUZA SETUBAL - MA15052-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO MARANHAO RELATOR: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 6ª CÂMARA CÍVEL EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRAN

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