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Polyanne Otaviano da Silva

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Polyanne Otaviano da Silva
4 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJSP

Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 08/04/2026 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

  • Processo 0824100-70.2026.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 01/09/2026 · Polo ativo
    Polo passivo: Estado do Rio de Janeiro
  • Processo 1138573-55.2024.8.26.0100TJ de São Paulo · 06/08/2026 · Polo ativo
    Polo passivo: Itau Unibanco S A · Polo passivo: Nupagamentos S A · Polo passivo: Pkl One Participacoes S A Credcesta
  • Processo 0824103-25.2026.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 29/07/2026 · Polo ativo
    Polo passivo: Estado do Rio de Janeiro · Polo passivo: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro
  • Processo 2073668-62.2026.8.26.0000TJ de São Paulo · 08/04/2026 · Polo ativo
    Polo passivo: Ativos S A Securitizadora de Creditos Financeiros · Polo passivo: Itau Unibanco S A · Polo passivo: NU Pagamentos S A Instituicao de Pagamento · Polo passivo: Pkl One Participacoes S A
Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 01/09/2026 · Processo 0824100-70.2026.8.19.0001

DECISÃO Processo:0824100-70.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: POLYANNE OTAVIANO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão. Cite-se. Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, a suspensão ou exclusão da incidência de IR, bem como a concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária. Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada

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