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Pedro Carlos Aires

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Pedro Carlos Aires
1 processo localizado

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 16/09/2026 · Processo 0862826-27.2026.8.14.0301

SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da lei nº 9.099/95, decido. Com o trâmite regular do processo, a parte autora foi intimada para o cumprimento de diligências, porém quedou-se inerte consoante certidão constante dos autos (ID. 190206387). Considerando a necessidade da presteza jurisdicional face o consabido congestionamento do Poder Judiciário e que o impulso processual é condição sine qua non para o atendimento do princípio da razoável duração do processo, o qual foi elevado ao plano constitucional, o não atendimento dos prazos com a consequente extinção do feito

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