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Paulo Roberto Caron

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Paulo Roberto Caron
57 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJMT, TRF4, TRT9

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TJ de Mato Grosso, TRF da 4ª Região, TRT9. As publicações vão de 21/06/2021 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 09/09/2026 · Processo 0004028-70.2026.8.16.0004

Processo: 0004028-70.2026.8.16.0004(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Hayton Lee Swain Filho - 1º Vice Presidente Órgão Julgador: Órgão Especial Data do Julgamento: 10/08/2026 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO DE AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Os Embargos de Declaração não se prestam para rediscutir o mérito da decisão proferida, mas apenas a esclarecer contradições, omissões, pontos obscuros ou erros materiais, de sorte que, não constatados tais vícios, estes aclaratórios devem ser rejeitados. 2. EMBARGOS

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