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Odete Gomes Ribeiro

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Odete Gomes Ribeiro
7 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF4, TRT4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 4ª Região, TRT4. As publicações vão de 28/02/2025 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 28/07/2026 · Processo 5050173-91.2024.4.04.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5050173-91.2024.4.04.7100/RS RECORRIDO : ODETE GOMES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JONATHAS RIOS XAVIER (OAB RS118137) DESPACHO/DECISÃO Assim, de acordo com os artigos 14 e 15 da Lei nº 10.259/2001, correlacionados com a previsão constante no art. 102, § 3º, da CF (acrescido pela EC nº 45/2004) e artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016), o presente processo deverá ficar sobrestado aguardando o julgamento do STF.

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