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Narcelio Goncalves Dantas Junior

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Narcelio Goncalves Dantas Junior
63 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TJBA, TJPI, TJMA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Piauí, TJ do Maranhão. As publicações vão de 05/05/2022 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 11/09/2026 · Processo 3044898-94.2026.8.06.0001

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MARIA DO SOCORRO MARQUES ALMEIDA, por suposta conduta ilegal de autoridade coatora que indica como sendo o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEARÁPREV), objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (Id 204817737). Documentação acostada (Id 204817742 a 204817757). Decisum deferindo a liminar requestada (Id 204921046). Notificação/Intimação da autoridade indigitada coatora para os fins do Art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009, bem como para conferir imediat

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Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.