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Miguel Afonso da Silva

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Miguel Afonso da Silva
11 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSP, TRT8, CJF, TJSE, TJPA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT8, CJF. As publicações vão de 27/01/2022 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 5000235-54.2024.8.13.0016

PROCESSO Nº: 5000235-54.2024.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MIGUEL AFONSO DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA CPF: 18.601.079/0001-71 e outros DECISÃO Vistos, etc. Conforme sentença ID XXX.XXX.XXX-XX, transitada em julgado em 21/03/2025 (ID XXX.XXX.XXX-XX), a condenação objeto do presente cumprimento de sentença se deu em caráter solidário de modo que não há limitação quanto exigir-se o cumprimento integral da obrigação por qualquer dos devedores (Art. 275 Código Civil). Confo

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