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Maria Marta dos Santos

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Maria Marta dos Santos
178 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSE, TRF1, TJSP, TJGO, TRT20

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ de Sergipe, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 19/12/2025 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 1000700-03.2026.8.13.0521

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000700-03.2026.8.13.0521/MG AUTOR : MARIA MARTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MYKE FELIPE DA SILVA FERREIRA (OAB MG236113) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte requerente questiona a ilicitude de descontos em benefício previdenciário e pleiteia declaração de nulidade de contrato, repetição por indébito e indenização por danos morais. Ocorre que, nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência no 1.0000.25.088778-3/000, foi determinada "a suspens

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