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Maria Jose Nunes

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Maria Jose Nunes
294 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF5, TJMG, TRF1, TJRN, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 29/07/2026 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1000184-88.2026.8.26.0369

Processo 1000184-88.2026.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Maria José Nunes - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se à intimação das partes acerca da baixa do processo em cartório. Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se ao(à) requerido(a), encaminhando-se cópia integral da Sentença e do v. Acórdão, a fim de que adote as providências necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalte-se que o cumprimento da obrigação de fazer cons

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