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Maria Jose da Rocha

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Maria Jose da Rocha
268 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF1, TJSC, TJSE, TJMG, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJ de Sergipe. As publicações vão de 03/07/2026 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0846192-50.2026.8.20.5001

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0846192-50.2026.8.20.5001. Natureza do Feito: Cumprimento de Sentença. Polo Ativo: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros. Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte. Vistos. Cumprimento de Sentença requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros, tendo por objeto o título formado nos autos da Ação Coletiva nº 0807104-58.2012.8.20.0001. Determinada a eme

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