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Maria das Gracas Souza e Silva

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Maria das Gracas Souza e Silva
55 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMA, TJMG, TRF1, TJRJ, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 25/03/2022 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 0011843-59.2014.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0011843-59.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Washington Luiz de Oliveira Bastos Advogado(s): RENATO SOUZA SANTANA (OAB:BA14432-A) IMPETRADO: Governador do Estado da Bahia e outros Advogado(s): A1 DECISÃO Proceda-se a evolução de classe. Em atendimento ao quanto estabelecido no Ato Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, devendo os autos aguardarem em secretaria, até que haja a comunicação do inte

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