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Maria da Silva Costa

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Maria da Silva Costa
184 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJMG, TJAM, TRF1, TJPA, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Amazonas, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 06/02/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 11/09/2026 · Processo 0801494-76.2025.8.14.0048

SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A contra a sentença de ID 168540639, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora, declarou a inexistência dos contratos nºs 615491534, 616892023 e 619091292, determinou a cessação dos descontos, condenou o réu à restituição simples dos valores indevidamente descontados e ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais. A instituição financeira sustenta a existência de omissões no julgado, especialmente quanto à prescrição quinquenal, à compensação de valores, à res

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