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Maria da Silva Batista

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Maria da Silva Batista
51 processos localizados · Ceará

Processos em TJMA, TJPA, TJCE, TJSP, TRF5, TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TJ do Pará, Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 15/09/2021 a 22/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 02/09/2026 · Processo 0806710-79.2024.8.14.0039

Processo n° 0806710-79.2024.8.14.0039 Autor: MARIA DA SILVA BATISTA Réu: BANCO BMG SA SENTENÇA 1 — Do conhecimento dos embargos e da preliminar de intempestividade A embargada opõe-se ao conhecimento dos embargos ao argumento de intempestividade, invocando o Enunciado 156 do FONAJE, segundo o qual, na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, dispensada a lavratura de termo de penhora. Tendo o depósito ocorrido em 02/07/2026 e os embargos sido protocolados em 30/07/2026, defende a rejeição liminar (art. 918, I, do CPC). Não obstante a c

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