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Marcus Vinicius Batista da Silva

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Marcus Vinicius Batista da Silva
26 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJMT, TJSP, TJGO, TRF2, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 08/02/2024 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 08/09/2026 · Processo 3027890-35.2026.8.19.0004

Procedimento Comum Cível Nº 3027890-35.2026.8.19.0004/RJ AUTOR : MARCUS VINICIUS BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte autora pretende a reativação de sua conta na plataforma da parte ré. Alega a parte autora que atua como entregador utilizando exclusivamente bicicleta, possuindo histórico de 2.362 entregas realizadas, e que sua conta foi bloqueada sob a alegação de utilização de veículo diverso do cadastrado. Su

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