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Marcos Paulo Lopes

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Marcos Paulo Lopes
47 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TJGO, TJSC, TRF3, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Goiás, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 21/07/2021 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 10/09/2026 · Processo 5005008-30.2026.8.24.0061

USUCAPIÃO Nº 5005008-30.2026.8.24.0061/SC AUTOR : RAUL EDUARDO KOERBEL ADVOGADO(A) : HUGO HAGEMANN (OAB SC033744) AUTOR : MARY IVETE RIBEIRO ADVOGADO(A) : HUGO HAGEMANN (OAB SC033744) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se existe Área de Preservação Permanente (APP) incidente sobre o imóvel objeto da usucapião. Em caso positivo, deverá apresentar planta e memorial descritivo da área, assinados por profissional legalmente habilitado, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), registrada no conselho profissiona

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.