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Luiz Eduardo do Carmo Silva

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Luiz Eduardo do Carmo Silva
5 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 18/09/2025 a 18/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 15/05/2026 · Processo 0187202-15.2023.8.19.0001

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0187202-15.2023.8.19.0001 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM Ação: 0187202-15.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00432719 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. A Denúncia imputa aos réus a prá

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