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Luiz dos Reis

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Luiz dos Reis
53 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJMG, TRF3, TJSP, TRF4, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 22/01/2021 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 07/08/2026 · Processo 0000408-78.2010.8.26.0474

DESPACHO Nº 0000408-78.2010.8.26.0474 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Potirendaba - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Luiz dos Reis - ATO ORDINATÓRIO "Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2025, item 1, da Presidência do Colégio Recursal dos Juizados Especiais, fica intimado o poupador da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 165-DF, realizado em 26.05.2025, com acórdão publicado em 10.06.2025, de seguinte teor: i) julgar procedente a presente ADPF e declarar a constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Col

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