Luiz Carlos Caetano
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT9. As publicações vão de 30/03/2026 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5121190-59.2026.4.02.5101TRF da 2ª Região · 23/10/2026 · Polo ativo
- Processo 0506111-78.2018.8.05.0039TJ da Bahia · 20/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Camacari
- Processo 5089928-61.2020.8.24.0023TJ de Santa Catarina · 16/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Luiz Alves SC
- Processo 1033349-29.2025.4.01.3300TRF da 1ª Região · 08/10/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ademar Delgado das Chagas
- Processo 5004687-05.2026.8.13.0480TJ de Minas Gerais · 16/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
- Processo 1040087-25.2017.8.26.0506TJ de São Paulo · 15/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Andreia Juliao Caetano Noccioli · Polo ativo: Aparecida Helena Caetano Falecida EM 22 03 2013 · Polo ativo: Caio Walker Coutinho Caetano · Polo ativo: Edilson Cartano
- Processo 4000945-35.2023.8.16.0019SEEU · 15/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Estado do Parana
- Processo 0838544-63.2019.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 14/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Conselho de Moradores de Candelaria Conacan · Polo ativo: Conselho de Moradores do Candelaria Conacan
- Processo 0006257-94.2009.8.05.0039TJ da Bahia · 11/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Mario Galdino Filho · Polo passivo: Municipio de Camacari · Polo passivo: Paisartt Construtora Ltda · Polo ativo: Vivian Angelim Ferreira dos Santos Registrado A Civilmente Como Vivian Angelim Ferreira dos Santos
- Processo 0002092-67.2010.8.05.0039TJ da Bahia · 11/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Luiza da Costa Maia · Polo passivo: Municipio de Camacari · Polo ativo: Tereza Cristina Giggoni Vieira
- Processo 5136700-29.2005.5.09.0071TRT9 · 10/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Cristalplas Ind e Comercio de Reciclagem Ltda · Polo passivo: Cristalplas Ind e Comercio de Reciclagem Ltda ME · Polo passivo: Marcia Belo Ghiggi · Polo ativo: Maria Lucia de Andrade Prado
- Processo 1086441-82.2026.4.01.3300TRF da 1ª Região · 10/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0808286-17.2026.8.20.5004TJ do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Maria Iumar Almeida
- Processo 5029819-20.2025.4.04.7000TRF da 4ª Região · 04/09/2026 · Polo ativo
- Processo 5033125-08.2025.4.03.6100TRF da 3ª Região · 04/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0286900-08.2006.5.09.0069TRT9 · 03/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Cristalplas Ind e Comercio de Reciclagem Ltda · Polo passivo: Marcia Belo Ghiggi · Polo ativo: Valdemir Maximiano
- Processo 0306264-71.2013.8.05.0039TJ da Bahia · 03/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Camacari
- Processo 1047696-45.2026.8.26.0053TJ de São Paulo · 02/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Marcio Silva de Barros
- Processo 0876206-51.2025.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 01/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Lenira da Silva Costa
- Processo 1032567-91.2026.4.01.0000TRF da 1ª Região · 31/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5011078-13.2025.8.13.0479TJ de Minas Gerais · 31/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Bruno Donizeti Costa Nascimento · Polo passivo: Gabriel Silva Nascimento · Polo ativo: Maria Jose de Faria Soares · Polo ativo: Roberta Faria Soares
- Processo 0026227-71.2025.8.16.0182TJ do Paraná · 28/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Parana
- Processo 0072200-68.2007.5.09.0071TRT9 · 27/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Elizete Diles dos Santos · Polo passivo: Luiz Carlos Caetano Epp
- Processo 0754083-51.2024.8.02.0001TJ de Alagoas · 27/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0002530-07.2026.8.26.0053TJ de São Paulo · 26/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0504326-18.2017.8.05.0039TJ da Bahia · 26/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: 1 Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravante · Polo passivo: 2 Luiz Carlos Caetano Agravado · Terceiro: Municipio de Camacari
- Processo 5004461-53.2026.4.02.5002TRF da 2ª Região · 24/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Chefe da Agencia Instituto Nacional do Seguro Social Inss Cachoeiro de Itapemirim · Terceiro: Gerente Executivo Instituto Nacional do Seguro Social Inss Vitoria · Parte: Ministerio Publico Federal
- Processo 1001591-18.2026.5.02.0606TRT2 · 11/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Victor Gustavo Caetano Gomes
- Processo 5006086-10.2025.8.13.0317TJ de Minas Gerais · 07/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5000647-50.2026.4.03.6119TRF da 3ª Região · 06/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0001004-22.2013.5.01.0242TRT1 · 05/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: AC Group Participacoes e Consultoria Imobiliaria Ltda ME · Polo passivo: Alca Empreendimentos e Participacoes Ltda · Polo passivo: Arcaz Construtora Ltda Epp
- Processo 5008852-56.2025.4.03.6102TRF da 3ª Região · 05/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0282400-59.2007.5.09.0069TRT9 · 31/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Cristalplas Ind e Comercio de Reciclagem Ltda · Polo passivo: Cristalplas Ind e Comercio de Reciclagem Ltda ME · Polo ativo: Luciane Luvisa · Polo passivo: Luiz Carlos Caetano Epp
- Processo 0000059-51.2026.5.09.0567TRT9 · 29/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Usina Alto Alegre S A Acucar e Alcool
- Processo 6002382-21.2026.4.06.3823TRF da 6ª Região · 27/07/2026 · Polo ativo
- Processo 8033752-98.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 23/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0839086-71.2025.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 22/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cooperativa Ecm dos Med dos Prof de Nivel Sup da Area da Saude dos Memb e Serv do Poder Jud do MP e de Org Jur da Reg Metrop de Natal Unicred Natal · Polo ativo: M A D A
- Processo 0502203-18.2015.8.05.0039TJ da Bahia · 22/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Camacari
- Processo 0803049-72.2025.8.19.0054TJ do Rio de Janeiro · 14/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0000190-12.2011.8.05.0147TJ da Bahia · 13/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Aurelino Paulino de Andrade · Polo passivo: Espolio de Francisco Fernandes de Carvalho · Polo passivo: Espolio de Maria Quena Muniz · Polo ativo: Ilda Caetano de Andrade
- Processo 8014612-58.2026.8.05.0039TJ da Bahia · 08/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Excelentissimo Senhor Prefeito do Municipio de Camacari · Polo ativo: G R O S · Polo ativo: M L M D S · Polo ativo: Mauricio Levi Mota de Santana
- Processo 0503859-10.2015.8.05.0039TJ da Bahia · 08/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Camacari
- Processo 0502114-58.2016.8.05.0039TJ da Bahia · 08/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Camacari
- Processo 0500416-22.2013.8.05.0039TJ da Bahia · 08/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Camacari
- Processo 0500415-37.2013.8.05.0039TJ da Bahia · 08/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Camacari
- Processo 0303617-69.2014.8.05.0039TJ da Bahia · 08/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Camacari
- Processo 5124900-67.2006.5.09.0071TRT9 · 03/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Cristalplas Ind e Comercio de Reciclagem Ltda · Polo ativo: Marcia Aparecida Cerqueira · Polo passivo: Marcia Belo Ghiggi
- Processo 5006277-81.2023.8.13.0040TJ de Minas Gerais · 03/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Castroviejo Construtora Ltda
- Processo 5015061-77.2026.4.03.0000TRF da 3ª Região · 29/06/2026 · Polo ativo
- Processo 1000028-36.2026.8.26.0067TJ de São Paulo · 29/06/2026 · Polo ativo
- Processo 8015702-24.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 29/06/2026 · Polo ativo
- Processo 5055443-94.2026.8.24.0000TJ de Santa Catarina · 22/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Amandio Boaventura · Polo ativo: Bernardete Alves Boaventura Caetano · Polo passivo: Cristiano Luiz Jacintho · Polo passivo: Dalziza Boaventura Jacinto
- Processo 0215700-12.2006.5.15.0153TRT15 · 19/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Gomes Silva Ltda ME · Polo passivo: Pedro de Carvalho Gomes
- Processo 1518919-89.2022.8.26.0228TJ de São Paulo · 19/06/2026 · Polo passivo
- Processo 5001047-10.2023.8.21.0081TJ do Rio Grande do Sul · 19/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: OI Movel S A EM Recuperacao Judicial
- Processo 5000683-96.2026.4.03.6344TRF da 3ª Região · 18/06/2026 · Polo ativo
- Processo 5001894-44.2024.4.04.7013TRF da 4ª Região · 16/06/2026 · Polo ativo
- Processo 5006604-49.2023.4.03.6309TRF da 3ª Região · 15/06/2026 · Polo ativo
- Processo 1100727-02.2025.4.01.3300TRF da 1ª Região · 12/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0504033-19.2015.8.05.0039TJ da Bahia · 10/06/2026 · Polo passivoTerceiro: Municipio de Camacari
- Processo 0303525-57.2015.8.05.0039TJ da Bahia · 10/06/2026 · Polo passivo
- Processo 4000335-63.2026.8.26.0058TJ de São Paulo · 01/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Daurea Barreto Caetano
- Processo 5010231-35.2026.8.24.0005TJ de Santa Catarina · 01/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Amandio Boaventura · Polo ativo: Bernardete Alves Boaventura Caetano · Polo passivo: Cristiano Luiz Jacintho · Polo passivo: Dalziza Boaventura Jacinto
- Processo 0163019-68.2003.8.05.0001TJ da Bahia · 01/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Aracruz Celulose SA · Polo ativo: Emiliano Jose da Silva Filho · Polo ativo: Justiniano Zilton Rocha · Polo ativo: Manoel Isidorio de Santana Junior
- Processo 0034463-63.1994.8.05.0001TJ da Bahia · 01/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Municipio de Camacari · Polo passivo: Procuradoria Geral do Municipio de Camacari · Polo passivo: Secretaria da Saude do Estado da Bahia Sesab
- Processo 8009470-10.2025.8.05.0039TJ da Bahia · 20/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Divino Jose de Araujo e Silva · Polo passivo: Municipio de Camacari · Polo passivo: Rildo Vital dos Santos
- Processo 1000681-74.2026.5.02.0061TRT2 · 18/05/2026 · Polo passivoPolo passivo: 300m Bar e Restaurante Ltda · Polo ativo: Gerson Roberto Mattoso
- Processo 5097653-07.2020.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 18/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Elisangela Sellera de Araujo Viegas · Polo passivo: Taivan de Souza Junior da Silva
- Processo 0068461-48.2025.8.19.0000TJ do Rio de Janeiro · 15/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Rio de Janeiro · Polo passivo: Municipio de Nova Friburgo · Polo passivo: Procuradoria do Municipio de Nova Friburgo
- Processo 0027650-12.2021.8.16.0019TJ do Paraná · 15/05/2026 · Polo passivoTerceiro: Vitima
- Processo 0000181-84.2025.8.16.0072TJ do Paraná · 15/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Copel Distribuicao S A · Polo ativo: Josefa Francisca da Silva Caetano
- Processo 0048113-63.2024.8.16.0182TJ do Paraná · 23/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Parana
- Processo 0053008-86.2021.8.19.0021TJ do Rio de Janeiro · 16/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Sitec S A
- Processo 0011803-62.2011.8.05.0039TJ da Bahia · 15/04/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Camacari
- Processo 0505023-39.2017.8.05.0039TJ da Bahia · 14/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Camilla Silva Galvao Registrado A Civilmente Como Camilla Silva Galvao · Polo passivo: Cca Comunicacao e Propaganda Ltda · Polo passivo: Geisy Fiedra Rios Pinheiro de Almeida Registrado A Civilmente Como Geisy Fiedra Rios Pinheiro de Almeida
- Processo 5020364-75.2023.8.13.0223TJ de Minas Gerais · 13/04/2026 · Polo ativo
- Processo 8002389-10.2025.8.05.0039TJ da Bahia · 13/04/2026 · Polo passivoPolo ativo: Associacao dos Agentes de Endemias de Camacari Aaemc · Polo ativo: Grupo Gay de Camacari · Terceiro: Municipio de Camacari
- Processo 0000552-79.2026.5.12.0038TRT12 · 30/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Transportes Marvel Ltda
- Processo 0503292-08.2017.8.05.0039TJ da Bahia · 30/03/2026 · Polo passivoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Instituto Brasil Preservacao Ambiental e Desenvolvimento Sustentavel
- Processo 0503289-53.2017.8.05.0039TJ da Bahia · 30/03/2026 · Polo passivo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO POPULAR n. 0006257-94.2009.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: Mario Galdino Filho Advogado(s): ALESSANDRA CAVALCANTE SCHERMA SCHURIG (OAB:BA29229), VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA23032), MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:DF41622) REU: Paisartt Construtora Ltda e outros (2) Advogado(s): NILSON JOSÉ PINTO (OAB:BA10492) DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Luiz Carlos Caetano.
- Andreia Juliao Caetano Noccioli
- Caio Walker Coutinho Caetano
- Karen Kessi Magalhaes de Carvalho
- Maria Angelica de Jesus Caetano
- Maxlane Magalhaes de Carvalho
- Paulo Cesar Caetano
- Rosi Lene Caetano Sabino dos Santos
- Silvia Helena Caetano dos Reis
- Jorge Romulo de Brito Galvao
- Romulo Suassuna Barreto Junior
- Mario Galdino Filho
- Antonio Carlos Soares Junior
- Processo 0011341-74.2025.5.15.0108 · 03/06/2026
- Processo 0818683-02.2023.8.19.0209 · 20/02/2026
- Processo 5018731-45.2026.4.04.7001 · 14/08/2026
- Processo 4006953-38.2025.8.26.0000 · 21/10/2025
- Processo 6318791-05.2025.4.06.3800 · 22/06/2026
- Processo 0801117-56.2018.8.18.0140 · 05/03/2026