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Leonardo Rios Carneiro

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Leonardo Rios Carneiro
34 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJGO, TJRN

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Goiás, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 30/07/2025 a 12/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8190317-87.2026.8.05.0001

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória, fundada na ocorrência de fraude empreendida contra idoso em sua residência. Considerando os entendimentos do STJ sobre a matéria, entendo que a competência para análise do caso é do Juízo Especializado das Relações de Consumo, haja vista que a relação jurídica material descrita na petição inicial ostenta inequívoca natureza consumerista, subsumindo-se a autora ao conceito de consumidora hipossuficiente e hipervulnerável (art. 2º da Lei Federal nº 8.078/1990) e figurando as rés, ANPREVI - Associação Nacional de Previdência e I

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