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Laiane Ribeiro da Silva

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Laiane Ribeiro da Silva
8 processos localizados · Bahia

Processos em TRF1, TRF6, TJTO, TJBA, TJCE, TJMA

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, TRF da 6ª Região, TJ do Tocantins, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 18/11/2024 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Tocantins · 25/08/2026 · Processo 0000770-95.2026.8.27.2736

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0000770-95.2026.8.27.2736/TO REQUERENTE : LAIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA , referente à obrigação de fazer decorrente do título judicial proferido no Mandado de Segurança Coletivo nº 0000053-20.2025.8.27.2736/TO, ajuizado por LAIANE RIBEIRO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS (Evento 1, INIC1). Com fulcro nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gra

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Outros processos publicados
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