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Kete Leite de Oliveira

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Kete Leite de Oliveira
3 processos localizados

Processos em TRF3, TJMS

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 20/11/2023 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 28/08/2026 · Processo 5003784-14.2023.4.03.6000

DECISÃO Trato da questão atinente ao valor da causa e, consequentemente, da competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. Essas questões precedem àquela relacionada ao reconhecimento, ou não, da prescrição. Verifica-se que, no caso, a parte autora pleiteia a condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 46.770,22 e de indenização por danos morais no montante de R$ 40.000,00, em razão de alegados vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, te

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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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