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Jozean Silva Peres

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Jozean Silva Peres
2 processos localizados

Processos em TJRR

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Os processos localizados tramitam em TJ de Roraima. As publicações vão de 06/07/2026 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Roraima · 03/09/2026 · Processo 0833706-84.2026.8.23.0010

DECISÃO (334 - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita) Deliberada a manifestação que trata o art. 99 do Código de Processo Civil, a parte requerente não apresentou documentos sobre receitas e despesas que possam comprovar a impossibilidade de pagamento das custas de ingresso. Ressalto, por oportuno, que a concessão da assistência judiciária gratuita em sede de jurisdição ordinária é exceção a regra da cobrança de tal taxa, além do que representa a transferência de custos a sociedade. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça e delibero que a parte promova o recolhimento das custas no

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