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Joseval de Santana

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Joseval de Santana
9 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 05/09/2025 a 17/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 26/08/2026 · Processo 8001714-36.2024.8.05.0248

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001714-36.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOSEVAL DE SANTANA Advogado(s): HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (OAB:BA688-A) APELADO: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (OAB:BA47385-A) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário (ID 107868524) interposto por JOSEVAL DE SANTANA, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão que, proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça

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