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Jose Ricardo Caixeta

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Jose Ricardo Caixeta
104 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT2, TRT15, TST, TRF3, TJSP, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TRT2, TRT15, Tribunal Superior do Trabalho, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 14/11/2024 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 0011574-88.2024.8.26.0451

Processo 0011574-88.2024.8.26.0451 (processo principal 1002970-58.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Ricardo Caixeta - Bianca Paulino - - Bianca Paulino Me - Trata-se de embargos de declaração opostos por José Ricardo Caixeta em face da decisão proferida nos autos. A parte embargante sustenta a existência de omissão, ao argumento de que o Juízo deixou de apreciar fundamentadamente o requerimento de aplicação de medidas executivas atípicas consistentes na suspensão do passaporte, da Carteira Nacional de Habilitação e dos cartões de cr

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