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Jose Eudazio Inacio Pereira Junior

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Jose Eudazio Inacio Pereira Junior
4 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 01/04/2025 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 11/09/2026 · Processo 0200158-14.2023.8.06.0296

ADV: CARLOS OLIVEIRA DE BRITO (OAB 14258/CE) - Processo 0200158-14.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: José Eudazio Inácio Pereira Junior - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar JOSÉ EUDAZIO INÁCIO PEREIRA JUNIOR pela prática do crime previsto no art. 158, caput, do Código Penal, nos termos da fundamentação. DOSIMETRIA DA PENA 1ª Fase - Fixação da pena-base Culpabilidade: Inerentes ao tipo. NEUTRA. Antecedentes: O acusado não possui

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