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Jorge Eduardo de Lima

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Jorge Eduardo de Lima
22 processos localizados · São Paulo

Processos em TJRN, TJSP, TRF3, SEEU, TJRJ, TJPR

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, SEEU. As publicações vão de 21/03/2024 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 28/08/2026 · Processo 0801924-51.2026.8.20.5116

Processo: 0801924-51.2026.8.20.5116 Polo Ativo: AUTOR: JORGE EDUARDO DE LIMA Polo Passivo: REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO No caso, embora a parte requerente afirme não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais, verifica-se, a teor dos documentos juntados, que não se trata de pessoa pobre na forma da lei ou que o pagamento das custas possa afetar seu sustento ou de sua família, o que foge à sistemática da assistência judiciária ora defendida. Ademais, a simples declaração de pobreza não afasta a possibilidade de o juízo verificar, no caso concreto, o preenchimento dos

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