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Joao Rodrigues do Nascimento

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Joao Rodrigues do Nascimento
134 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF1, TJSP, TJBA, TJMG, TJSE, TRT2

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 06/10/2025 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1001409-08.2026.8.26.0123

Processo 1001409-08.2026.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - João Rodrigues do Nascimento - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer destinada à internação compulsória de pessoa dependente química, ajuizada em face do próprio paciente, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e da Fazenda Pública Municipal. A competência deste Juizado Especial da Fazenda Pública deve ser examinada de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública. Nos termos da Súmula nº 157 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "as ações que visam à internação de dependentes químicos em clín

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