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Joao Batista Madeira

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Joao Batista Madeira
18 processos localizados · Paraná

Processos em TRF4, TRF2, TJPR, TRF6, TRT1, TJMA

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 12/05/2021 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 28/08/2026 · Processo 5017986-19.2026.4.04.0000

Agravo de Instrumento Nº 5017986-19.2026.4.04.0000/PR RELATOR : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA AGRAVANTE : JOAO BATISTA MADEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO AMARAL (OAB PR063330) ADVOGADO(A) : GUILHERME PONTARA PALAZZIO (OAB PR049882) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA LÍQUIDA INFERIOR AO TETO DO RGPS. PATRIMÔNIO IMOBILIZADO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita em ação previde

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