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Joana da Silva Araujo

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Joana da Silva Araujo
44 processos localizados · Bahia

Processos em TJMA, TJPA, TJBA, TJSP, TRT10, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TJ do Pará, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 08/09/2022 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 09/09/2026 · Processo 0801923-89.2026.8.14.0086

DECISÃO I – Ao proceder à análise dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, especialmente no que concerne aos requisitos formais da petição inicial, verifica-se a necessidade de regularização. Dispõe o art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, que a petição inicial indicará, dentre outros elementos essenciais, o nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, bem como o domicílio e a residência do autor e do réu. A adequada indicação do endereço não constitui exigência meramente f

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