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Jane Innocencio da Silva Teixeira

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Jane Innocencio da Silva Teixeira
3 processos localizados

Processos em TRT1

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Os processos localizados tramitam em TRT1. As publicações vão de 15/06/2026 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 09/09/2026 · Processo 0100983-91.2024.5.01.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACPCiv 0100983-91.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECLAMADO: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAULO ALVES DE FREITAS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 737533e proferida nos autos. Vieram os autos conclusos para análise de exceção de pré-executividade oposta pela réu Marcos Paulo. Sabe-se que a exceção de pré-executividade não possui previsão legal, mas, apenas, a sua larga aceitação na doutrina e

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