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Janaci do Nascimento

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Janaci do Nascimento
1 processo localizado

Processos em TJMA

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Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 07/05/2026 · Processo 0800336-59.2025.8.10.0092

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 — EMPRÉSTIMO CONSIGNADO GABINETE DO JUIZ DO 5º CARGO PROCESSO nº : 0800336-59.2025.8.10.0092 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Requerente : Janaci do Nascimento Parte Requerida : Banco PAN S/A DECISÃO Cuida-se de demanda envolvendo discussão acerca de empréstimo consignado, matéria que constitui objeto da Revisão de Teses do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 5 — IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 (Tema 12 do TJMA), no qual o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão fixou as teses jurídicas aplicáveis à

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