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Helber Gurgel Baioco

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Helber Gurgel Baioco
6 processos localizados

Processos em TRT17, TJES, TST

Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TRT17, TJ do Espírito Santo, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 27/10/2025 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 31/08/2026 · Processo 5013858-16.2026.8.08.0030

DECISÃO/CARTA/MANDADO Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizado por HELBER GURGEL BAIOCO, objetivando, em sede liminar, que o requerido BANCO VOTORANTIM S.A. suspenda a exigibilidade das parcelas vincendas do contrato e do respectivo aditivo, se abstenha de inserir ou de manter seu nome nos cadastros de inadimplentes e de promover medidas de busca, apreensão, consolidação da propriedade ou alienação do veículo, sendo, ao final, declarada a nulidade das cláusulas e tarifas, determinada a revisão contratual e a restituição em dobro dos valores, bem como fixada a indenização por

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Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.