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Gilvan Ouriques de Oliveira

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Gilvan Ouriques de Oliveira
3 processos localizados

Processos em TRF5

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região. As publicações vão de 22/11/2021 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 13/01/2026 · Processo 0023700-87.2025.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0023700-87.2025.4.05.8201 AUTOR: GILVAN OURIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO - CE20464 REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de repetição de indébito tributário ajuizada por GILVAN OURIQUES DE OLIVEIRA em face da UNIÃO (Fazenda Nacional), objetivando a restituição de valores retidos a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) por ocasião do recebimento de precatório judicial. A parte autora narra, em resumo, que: a) rece

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Outros processos publicados
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