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Geraldo Domingos Sobrinho

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Geraldo Domingos Sobrinho
3 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMT, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 08/01/2026 a 18/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 20/02/2026 · Processo 1012097-32.2023.8.11.0000

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1012097-32.2023.8.11.0000 RECORRENTE(S): DIONISIO BRITO DE OLIVEIRA e outros (14) RECORRIDA(S): MUNICÍPIO DE POXORÉU MT Trata-se de Recurso Especial interposto por DIONISIO BRITO DE OLIVEIRA e outros (14), com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão de id. 319994875. A parte recorrente alega violação ao disposto na Lei orgânica Municipal, artigo 105, XIV, artigo 39 da CF e 193, §3º, da CLT. Contrarrazões não apresentadas (id. 345887884). É o relatório. D

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